Portugal Privacy Policy for Customers Portugal Privacy Policy for Customers

Portugal Privacy Policy for Customers

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CLIENTES

Por favor leia a presente política de privacidade com atenção, uma vez que a mesma detalha a forma como o DICE Group (" DICE" ou "nós") usa as suas informações pessoais para lhe fornecer a aplicação de software móvel DICE (a "Aplicação") e páginas da Web (em conjunto com a App, coletivamente os "Serviços"). Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm. Podemos alterar esta política a qualquer momento. Verifique periodicamente a Central de Ajuda da nossa aplicação ou o nosso site para consultar as atualizações. Se fizermos alterações materiais na forma como usamos as suas informações pessoais, iremos notificá-lo através de um aviso na App e/ou no nosso site, ou através de um e-mail para o endereço que nos fornecer aquando do seu registo.

Esta Política de Privacidade é apenas aplicável aos nossos clientes e, relativamente às cláusulas de transparência de acordo com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), doravante designado por “RGPD”, a outras pessoas cujos dados podemos tratar, com exceção dos nossos trabalhadores, candidatos, promotores de eventos ou artistas. Se detiver uma dessas categorias de titulares de dados, verifique a Política de Privacidade que se aplica a si.

1. SOBRE NÓS

1.1. A DICE é um grupo de várias empresas que incluem a DICE FM Ltd. (98 De Beauvoir Road, Londres N1 4EN UK), a DICE FM SPAIN SLU, uma empresa registada na Conservatória de Registo Comercial de Madrid no Tomo 39104, Folhas 12, Secção 8, Página M-694757, com NIF B-88.377.551 (Espanha), DICE FM Inc (EUA), DICE FM (França), DICE FM Italy SRL (Itália) e DICE FM Australia Pty Ltd. (Austrália), (Grupo DICE). Esta política de privacidade é emitida em nome do Grupo DICE, portanto, quando mencionamos “DICE”, “nós” ou “nosso” nesta política de privacidade, referimo-nos à empresa relevante do Grupo DICE responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A DICE FM Ltd. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pelo presente site.

1.2. Somos um agente comercial de venda de bilhetes, que vende os mesmos através dos Serviços em nome de promotores, organizadores, representantes, artistas e locais de música, entretenimento, desportos e eventos similares (os "Promotores de Eventos").

2. RESUMO

2.1. Para os fins do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e das leis aplicáveis em Portugal (por exemplo, a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ), a DICE será o “Responsável pelo Tratamento” quando utilize os nossos serviços.

2.2. A DICE e os Promotores de Eventos não são responsáveis conjuntos pelo tratamento. A DICE atua como um agente, portanto, os trabalhadores também serão responsáveis pelo tratamento e também terão dados pessoais do cliente.

2.3. Esta política de privacidade explica como usamos os seus dados pessoais e outros dados que recolhemos quando utiliza os Serviços.

3. AS BASES JURÍDICAS PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

3.1. A DICE trata os seus dados pessoais em conformidade com o contrato que celebrou para usar os Serviços DICE e está sujeito aos nossos Termos e Condições (Termos de Utilização, Termos de Compra e Política de Privacidade) e/ou para tomar as medidas necessárias para processar o seu pedido para celebrar este contrato.

3.2. Além disso, parte dos dados pessoais tratados são baseados no interesse legítimo da DICE, especialmente as fotografias, gravações de áudio e vídeo dos eventos para o bom fornecimento dos Serviços, como parte da experiência do evento organizada para os clientes. O interesse legítimo também será a base legal no caso da realização de análises internas da App ("in-app sanalytics"), a fim de melhorar o desempenho da aplicação, atividade da conta, registos do site etc. para prevenir atividades fraudulentas ou maliciosas, registos de visitantes do site para fins de segurança cibernética e/ou para fins de registo de erros. Além disso, baseamo-nos no nosso interesse legítimo em recolher a sua data de nascimento para garantir que pode comprar bilhetes, já que alguns eventos são para maiores de 18 anos.

3.3. O seu consentimento será necessário para que possamos partilhar alguns dos seus dados pessoais com terceiros para outros fins que não os incluídos nesta Política de Privacidade e que não são essenciais para o uso dos Serviços DICE. O seu consentimento será também necessário para aceder à lista de contactos do seu telefone para funcionamento da função do "Direito Limitado à Transferência de Bilhetes" (consulte a Cláusula 10 dos Termos de Compra da DICE).

3.4. Podemos solicitar o seu consentimento noutros casos em que tratamos os seus dados pessoais. Tal consentimento, pode ser retirado a qualquer momento entrando em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm.

3.5. Da mesma forma, a DICE tratará os seus dados pessoais quando necessário, para fornecer informações em conformidade com uma obrigação legal.

4. INFORMAÇÕES RECOLHIDAS

4.1. Os tipos de informações pessoais que recolhemos podem incluir:

a.     Detalhes de contacto – incluindo o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal e data de nascimento;

b.     Detalhes do cartão de pagamento e cobrança – quando compra bilhetes através dos Serviços, solicitaremos informações de pagamento e cobrança (como o seu endereço e código postal) para gerir o processo e enviar pedidos de bilhetes;

c.     Dados de localização – Podemos recolher o seu endereço IP e, se nos permitir aceder à função de localização geográfica, podemos recolher os seus dados de GPS. Usaremos os dados de localização para melhorar as recomendações pessoais dos Serviços sobre eventos próximos a si. Pode desativar o acesso da aplicação à sua localização geográfica a qualquer momento através das configurações gerais ou de privacidade do seu dispositivo;

d.     A sua imagem ou gravações – podemos obter fotografias, gravações de áudio ou vídeo dos eventos anunciados nos Serviços. Podemos reproduzir e/ou publicar a sua imagem na App, no nosso site e noutros materiais promocionais, canais de redes sociais e outros materiais relacionados com os Serviços;

e.     As suas preferências – podemos recolher informações sobre o seu histórico de compras, eventos que viu, dos quais participou ou em relação ao quais perguntou, eventos em cuja lista de espera se inscreveu, que partilhou ou para os quais convidou pessoas para participar e qualquer avaliação ou opinião que expressou;

f.      Biblioteca de música (por exemplo, Spotify ou Apple Music) – se nos permitir aceder à sua biblioteca de músicas, poderemos recolher e armazenar informações sobre os seus interesses musicais para melhorar as recomendações personalizadas através dos Serviços;

g.     As suas interações connosco – por exemplo, se nos enviar informações por e-mail, pesquisas, redes sociais, comunicação com o atendimento ao cliente ou outros métodos, tal poderá ser armazenado nos nossos sistemas; e

h.     Informações técnicas – quando usa os Serviços, a DICE recebe e regista automaticamente informações nos registos do servidor do seu navegador ou App, incluindo a localização, endereço IP, informações sobre cookies e detalhes sobre a página solicitada. Também iremos recolher informações sobre o uso dos Serviços, informações sobre o dispositivo móvel e informações sobre o navegador.

5. COOKIES

5.1. O nosso site usa cookies para diferenciá-lo de outros utilizadores. Isto ajuda-nos a fornecer-lhe uma boa experiência ao visitar o nosso site e também nos permite melhorar o mesmo. Um cookie é um pequeno arquivo de letras e números que armazenamos no seu servidor e no disco rígido do seu dispositivo, se o aceitar. Os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido do seu dispositivo.

5.2. A nossa App não usa cookies.

5.3. Utilizamos os seguintes cookies no nosso site:

a.     Cookies estritamente necessários. Estes são cookies necessários para o funcionamento do nosso site. Incluem, por exemplo, cookies que permitem aceder a áreas seguras do nosso site, usar o carrinho de compras ou usar serviços de cobrança eletrónica.

b.     Cookies analíticos/de desempenho. Permitem-nos reconhecer e contar o número de visitantes e ver como os visitantes navegam no nosso site enquanto o utilizam. Isto ajuda-nos a melhorar a forma como o site funciona, garantindo que os utilizadores encontram o que procuram com facilidade.

c.     Cookies de funcionalidade. São usados para reconhecê-lo quando regressar ao nosso site. Isto permite-nos personalizar o conteúdo para si, cumprimentá-lo pelo nome e lembrar as suas preferências (por exemplo, as suas preferências de idioma ou região).

d.     Cookies de preferências. Estes cookies registam a sua visita ao nosso site, as páginas visitadas e os links que seguiu. Usaremos estas informações para tornar o nosso site e os anúncios exibidos mais relevantes para os seus interesses. Também podemos partilhar estas informações com terceiros para esse fim. Quando tal for feito para fins de publicidade, solicitaremos o seu consentimento com antecedência.

A lista de cookies usados no nosso site é a seguinte:

Nome do Cookie Servidor através do qual é enviado Próprio / Terceiro Duração      Finalidade
__cfduid Cloudflare Terceiro 1 ano https://support.cloudflare.com/hc/en-us/articles/200170156-What-does-the-Cloudflare-cfduid-cookie-do-
__stripe_mid Stripe Terceiro 1 ano Realizar pagamentos mediante Stripe
__stripe_sid Stripe Terceiro 1 ano Realizar pagos mediante Stripe
_fbp Facebook Terceiro 3 meses Análise e seguimento do Facebook.
km_ai Kissmetrics Terceiro 5 anos Seguimento interno
km_lv Kissmetrics Terceiro 5 anos Seguimento interno
km_vs Kissmetrics Terceiro 30 minutos Seguimento interno
cookie-consent Dice FM Próprio 1 ano Seguimento do facto de o utilizador ter visto o banner.
dice_abtasty Dice FM Próprio 1  ano Usado para fazer testes AB com ABTasty.

e. Pixels de seguimento. O nosso site pode usar técnicas personalizadas de publicidade baseadas em pixels de seguimento, que consistem numa imagem gráfica transparente ou código Javascript, colocado em certas partes do site ou em e-mails. Enquanto o site vem do domínio do site, a imagem vem do domínio do servidor de anúncios. Um pixel de seguimento recolhe informações do cabeçalho da página da web, como o endereço IP ou o navegador do visitante, e envia as mesmas para um anunciante (Facebook, Google etc.) para mostrar aos clientes a publicidade com base nos interesses pessoais dos mesmos. Esta tecnologia também permite que o anunciante melhore os anúncios personalizados para que sejam mais relevantes para cada utilizador.f. Terceiros. Também trabalhamos com terceiros, incluindo organizadores de eventos, que usam este tipo de tecnologia para exibir anúncios na nossa conta da Internet. Tais empresas podem recolher informações sobre as suas visitas aos nossos sites e a sua interação com os nossos anúncios e outras partes do site.

5.4. Pode bloquear cookies ativando a opção no seu navegador que permite rejeitar alguns ou todos os cookies. No entanto, se usar as opções do navegador para bloquear todos os cookies (incluindo cookies essenciais), poderá não conseguir aceder a todas as partes do nosso site. De qualquer forma, apenas para fins informativos, fornecemos os seguintes links que detalham como permitir, bloquear ou eliminar cookies nos principais navegadores do mercado na data de elaboração destes termos:

-        Safari: http://support.apple.com/kb/PH17191?viewlocale=es_ES&locale=es_ES

-        Firefox: https://support.mozilla.org/es/kb/cookies-informacion-que-los-sitios-web-guardan-en-?esab=a&s=cookies&r=1&as=s

-        Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=es

-        Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/es-es/windows7/how-to-manage-cookies-in-internet-explorer-9

5.5. Pode bloquear o seguimento da sua atividade no nosso site usando pixels de seguimento clicando no seguinte link: http://optout.networkadvertising.org/?c=1

5.6. Podemos combinar as informações recolhidas através de cookies e pixels com outros dados que recolhemos, com base no interesse legítimo da DICE, uma vez que tais informações podem ser usadas para melhorar os nossos sites, personalizar a sua experiência on-line, adaptar as nossas comunicações consigo, determinar a eficiência da nossa publicidade ou outros fins comerciais internos.

6. USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

6.1. Todos os dados pessoais que nos fornece ao registar-se nos Serviços e qualquer dado pessoal gerada pela sua navegação e uso dos Serviços serão tratadas e armazenadas pela DICE para gerir o registo e a venda de bilhetes. Também usaremos esses dados pessoais para analisar padrões no comportamento dos nossos utilizadores que nos ajudam a determinar as suas preferências, hábitos, gostos, localização geográfica e artistas e eventos favoritos para maximizar o seu uso e aproveitamento dos Serviços; esta é a função Descobrir. Além disso, podemos recolher dados pessoais de comunicações por e-mail entre e a DICE e armazená-las em documentos separados.

6.2. Além das finalidades descritas na Cláusula 6.1, usamos os dados pessoais que recolhemos para:

a.     Gerir a App e os Serviços ou outros fins necessários para fornecer os serviços;

b.     Comunicar consigo por e-mail, SMS, notificações de Aplicações e notificações push sobre as suas compras através dos Serviços, incluindo bilhetes (e eventos relacionados) e outros artigos que não são bilhetes;

c.     Concluir os seus pedidos de bilhetes e outros artigos que não são bilhetes comprados através dos Serviços;

d.     Proporcionar-lhe melhor conteúdo, serviços, publicidade e suporte. Por exemplo, podemos precisar de usar as suas informações para gerir a sua conta ou fornecer informações sobre qualquer uma das compras ou eventos em relação aos quais manifestou interesse;

e.     Gerir e concluir sorteios disponíveis para os utilizadores através dos Serviços e comunicar consigo acerca desses sorteios. Note que podem existir disposições específicas nos termos e condições dos concursos em relação aos seus dados pessoais; e

f.      Desenvolver perfis de tendências individuais e demográficas de pessoas que participam ou demonstram interesse em determinados eventos ou artistas. Isto ajuda-nos a fornecer recomendações para produtos similares de que pode gostar ou achar interessantes através da função Descobrir ou de outra forma. Fazemos isto através de suposições baseadas numa análise das informações que armazenamos, incluindo os eventos que viu, as listas de espera nas quais se inscreveu e os bilhetes que comprou. Por exemplo, se comprou bilhetes para um evento, podemos mostrar mais eventos desse género ou tipo específico ou eventos de artistas semelhantes.

6.2. Também tratamos os dados pessoais que recolhemos sobre si, para fins operacionais que incluem:

a.     Atendimento ao cliente, incluindo responder a perguntas e fazer pedidos de informações;

b.     Executar confirmações de verificação, incluindo verificar a sua identidade ao recolher bilhetes num local, verificar se cumpre qualquer requisito de idade mínima ou verificar se são cumpridas as restrições aplicáveis à revenda de bilhetes;

c.     Enviar informações importantes sobre os Serviços ou outras notas técnicas, atualizações, alertas e suporte de segurança, além de mensagens administrativas; e

d.     Quando julgarmos necessário ou apropriado nos termos da lei aplicável, exercer os nossos direitos a responder a solicitações de forças de segurança ou outras autoridades governamentais.

6.3. Quando dependemos do seu consentimento para tratar os seus dados pessoais (por exemplo, comunicações comerciais), poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando-nos um email para help@dice.fm ou através dos métodos mencionados nesta política de privacidade. Se retirar o seu consentimento, tal não afetará a legalidade de qualquer tratamento que tenha ocorrido antes de retirar o seu consentimento.

7. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

7.1. Podemos enviar-lhe comunicações comerciais por e-mail e notificações por push. Damos-lhe a oportunidade de aceitar comunicações comerciais e enviar notificações push no momento do seu registo. Se mudar de ideias e já não desejar receber e-mails publicitários nossos, poderá editar as suas preferências no centro de controlo de comunicação da App (denominado 'Mensagens') ou cancelar a sua assinatura por e-mail seguindo as instruções fornecidas na parte inferior de cada um. Se não deseja receber as nossas notificações por push, pode desativá-las alterando as suas preferências no centro de controlo "Mensagens" na App ou alterando as opções apropriadas diretamente no seu dispositivo móvel. Note que, para aceder o centro de controlo de comunicação ('Mensagens'), deve ter a versão 3.17.0 ou superior da App.

7.2. Quando desativa a receção de tais comunicações comerciais, podemos continuar a tratar os seus dados pessoais para outros fins necessários, conforme especificado nas Cláusulas 5 e 6.

7.3. Aquando do seu registo, também solicitamos o seu consentimento para receber comunicações comerciais dos nossos Promotores de Eventos e de outros terceiros envolvidos na organização de um evento para o qual comprou bilhetes. Se aceitar tais comunicações comerciais, enviaremos os seus dados ao Promotor de Eventos ou a terceiros, para que possa entrar em contacto consigo para esse fim. Se mudar de ideias e já não desejar receber tais comunicações comerciais, poderá desativá-las entrando em contacto diretamente com o terceiro ou cancelando a assinatura usando qualquer link de 'cancelamento da assinatura' ou similar nos e-mails enviados por esse terceiro. Como alternativa, para desativar as comunicações comerciais de todos os terceiros, pode editar as suas preferências no centro de controlo de comunicação da App (denominado "Mensagens"). Também notificaremos terceiros em caso de alteração da sua preferência, geralmente dentro de 1 a 3 dias úteis. Lembre-se de que pode demorar mais tempo para que terceiros atuem com base na sua solicitação.

8. CESSÃO DOS SEUS DADOS

8.1. Não alugamos nem vendemos os seus dados pessoais a ninguém sem o seu consentimento prévio, específico e inequívoco, mas conforme necessário para a execução do contrato celebrado consigo, com base nos nossos Termos e Condições (Termos de Utilização, Termos de Compra e Política de Privacidade) e os nossos interesses legítimos, podemos transferir as suas informações pessoais da forma descrita abaixo:

a.     Subcontratantes e fornecedores – Contratamos outras empresas e indivíduos para desempenhar funções em nosso nome, incluindo os nossos fornecedores de processos de pagamento e de análise de dados. Não partilhamos os seus dados pessoais com os nossos subcontratantes ou fornecedores, a menos que tal seja necessário para permitir o fornecimento de um serviço.

b.     Podemos transferir as suas informações pessoais para as seguintes categorias de fornecedores:

Categoria Explicação
Armazenamento de dados e informações Podemos transferir os seus dados para fornecedores de armazenamento em nuvem.
Análise e marketing Podemos transferir os seus dados com fornecedores de software de análise de dados.
Administração e suporte Podemos transferir os seus dados para a gestão e suporte de fornecedores de software.
Envio de emails Podemos transferir os seus dados para fornecedores de software por e-mail.
CRM Podemos transferir os seus dados para fornecedores de ferramentas de CRM para a gestão e otimização dos nossos contactos.
Pagamento Podemos transferir os seus dados para fornecedores de pagamento online.
Mensagens e colaboração Podemos transferir os seus dados para o software de comunicação e mensagens.

c.     Terceiros – Podemos integrar-nos com produtos e serviços de terceiros, como o Spotify, para ativar determinadas funções dos Serviços. Não partilhamos os seus dados pessoais com os mesmos, a menos que tal seja necessário para permitir que ativem as funções que exigem a sua integração.

d.     Promotores de sorteio – Quando oferecemos sorteios através dos Serviços, podemos tratar os seus dados pessoais para gerir a sua participação e entrar em contacto consigo, se for o vencedor.

(i)      Podemos ceder o seu nome e país de residência a qualquer pessoa interessada que solicite as informações do vencedor, até um ano após o sorteio; e

(ii)     Podemos usar o seu nome e imagem em materiais publicitários, conforme julgarmos apropriado.

Podemos transferir as suas informações pessoais com o nosso Promotor de sorteios com o fim de administrar o concurso (por exemplo, organizar a entrega do prémio ao vencedor).

e.     Promotores de Eventos – Uma vez que somos um agente comercial de venda de bilhetes, vendemos bilhetes em nome dos Promotores de Eventos para tais eventos. Portanto, precisamos de transferir os seus dados pessoais com os mesmos e outras partes envolvidas na organização do evento (como o local do evento), para que possam fornecer informações sobre o evento, como alterações de última hora ou para a validação de bilhetes no acesso ao local do evento. Poderá ser também necessário transferir as suas informações com os mesmos para controlar as vendas. Os Promotores de Eventos poderão aceder a informações do cliente, como o seu nome, email ou número de telefone. Não nos responsabilizamos pelas ações de terceiros, e se tiver alguma reclamação sobre o uso de suas informações pessoais por esse terceiro, deverá entrar em contacto diretamente com o mesmo.

f.      Outros motivos – Podemos também transferir as suas informações pessoais com um comprador ou potencial comprador da nossa atividade e, em algumas circunstâncias, talvez seja necessário divulgar as suas informações pessoais por razões legais, porque um tribunal, a polícia ou as forças de segurança o solicitaram, para exercer os nossos direitos legais ou impedir fraude ou revenda de bilhetes, por exemplo.

8.2. Podemos também fornecer aos nossos trabalhadores informações anonimizadas sobre como os utilizadores usam coletivamente a App e o site, para que possam perceber com que frequência as pessoas usam os seus serviços, a App e o site.

9. INFORMAÇÃO SOBRE OUTRAS PESSOAS

9.1. Se fornecer informações (incluindo dados pessoais) em nome de outra pessoa, confirma que a outra pessoa lhe deu permissão para agir em seu nome e concorda que pode:

a.     Fornecer-nos os seus dados pessoais;

b.     Dar-nos consentimento em seu nome sobre o tratamento dos seus dados pessoais;

c.     Receber em seu nome avisos de proteção de dados; e

d.     Dar o consentimento para a transferência dos dados pessoais dessa pessoa para o exterior.

9.2. O referido consentimento deve ser demonstrado, fornecendo à DICE a autorização por escrito do interessado ou um documento que comprove que tem poderes para representá-lo. Caso tais documentos não estejam disponíveis, tal poderá ser resolvido por outras alternativas.

9.3. Quando os dados pessoais não forem obtidos por parte da pessoa interessada, a DICE fornecerá a tal pessoa as informações apropriadas sobre o tratamento dos dados, detalhadas nesta Política de Privacidade.

10. SEGURANÇA E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

10.1. Estamos comprometidos em garantir que as suas informações são tratadas de forma confidencial e segura e que adotamos as medidas apropriadas para garantir a segurança dos seus dados.

10.2. Os dados pessoais que recolhemos sobre si podem ser transferidos e armazenados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), onde as leis sobre o tratamento de dados pessoais podem ser menos rigorosas do que no seu país. Podem também ser tratados por pessoas que operam fora do EEE e trabalham para nós ou para um dos nossos subcontratantes ou fornecedores.

10.3 Os dados pessoais que nos forneça serão armazenados em centros de dados ("Data Centers"), bem como em redes em nuvem (“cloud networks”) localizados ou hospedados na Irlanda.

10.4 Quando os seus dados pessoais sejam transferidos para terceiros localizados fora do EEE, realizaremos uma avaliação e adotaremos as medidas apropriadas para garantir que esse terceiro fornece um nível de segurança adequados para esses dados pessoais e respeita o seu direito à privacidade. Estas medidas de segurança visam garantir um nível de proteção semelhante aos seus dados pessoais, independentemente do local onde são transferidos e podem incluir:

a.     Apenas transferir os seus dados pessoais para países que fornecem um nível adequado de proteção aos dados pessoais, conforme considerado pela Comissão Europeia;

b.     Assinar cláusulas contratuais específicas adotadas pela Comissão Europeia e fornecer dados pessoais com a mesma proteção dentro do EEE; ou

c.     Quando os seus dados são transferidos para os EUA, verificar se o terceiro para quem os seus dados são transferidos faz parte do Privacy Shield UE-EUA.

Para mais informações sobre as medidas de segurança em uso, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm.

11. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

11.1. Podemos manter os seus dados pessoais durante o período que for necessário para os fins para os quais são tratados ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. Se eliminar a sua conta na App e no site, parar de usar os Serviços ou rescindir o contrato celebrado consigo de acordo com os Termos de Utilização, eliminaremos as suas informações, pois as mesmas deixarão de ser relevantes, mas poderemos continuar a tratar os seus dados pessoais conforme necessário de acordo com a legislação aplicável.

11.2. Ao calcular o período de conservação apropriado para os seus dados, consideramos a natureza e a sensibilidade dos dados, as finalidades para as quais os dados são tratados e qualquer período de conservação legalmente aplicável. Com base nesses critérios, revemos regularmente os dados pessoais que armazenamos e os fins para os quais são armazenados e tratados. Após a conclusão do tratamento, podemos excluir ou anonimizar com segurança os seus dados pessoais.

Para mais detalhes sobre os nossos períodos de conservação, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm.

12. OS SEUS DIREITOS

De acordo com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e das leis aplicáveis em Portugal (por exemplo, a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), possui certos direitos relacionados com a nossa gestão dos seus dados pessoais, conforme descrito abaixo.

12.1. Pode solicitar o acesso às informações pessoais que armazenamos sobre si de acordo com as leis de proteção de dados. Se desejar uma cópia das informações que armazenamos sobre si, escreva para help@dice.fm.

12.2. Se acredita que algumas informações que temos sobre si estão incorretas ou incompletas, entre em contacto connosco ou envie-nos um e-mail para help@dice.fm o mais rápido possível. Retificaremos ou atualizaremos as informações o mais rápido possível.

12.3. Tem o direito de excluir os seus dados, que podem ser exercido desativando a sua conta. Não somos obrigados a remover informações importantes para a adoção, exercício ou defesa de ações legais ou que sejam necessários para cumprir a lei.

12.4. Tem o direito de limitar o tratamento quando os dados são tratados incorretamente, mas sem a necessidade de serem eliminados por um dos motivos detalhados no artigo 18.º, n. º1 do RGPD.

12.5. Pode exercer o seu direito à portabilidade de dados obtendo os seus dados entrando em contacto connosco através de um pedido enviado por email.

Se deseja exercer esses direitos, entre em contacto connosco ou envie um email para help@dice.fm.

13. CONTACTO E RECLAMAÇÕES

Se tiver alguma reclamação sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm. Se não conseguirmos resolver a sua reclamação e desejar tomar outras medidas, entre em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seu correio eletrónico ou do seu endereço postal.

14. DETALHES DE CONTACTO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A DICE nomeou um Encarregado da proteção de dados com quem pode entrar em contacto se tiver dúvidas ou preocupações sobre as políticas ou práticas de dados pessoais da DICE. O nome e as informações de contacto do encarregado de proteção de dados DICE são os seguintes:

Aphaia Ltd

The Brew

Eagle House

163 City Rd

London EC1V 1NR

UK

Email de contacto: dpo@aphaia.co.uk

Telefone de contacto: (+44) (0) 20 3917 4158