Portugal Privacy Policy for Artists Portugal Privacy Policy for Artists

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ARTISTAS

Por favor leia esta Política de Privacidade com atenção, uma vez que a mesma detalha como o DICE Group (" DICE" ou "nós") usa as informações pessoais dos artistas (os "Artistas" ou "você") em relação aos seus serviços e plataforma de venda de bilhetes (referidos como "Serviços"). Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm. Podemos alterar esta política a qualquer momento. Verifique periodicamente a Central de Ajuda da nossa aplicação ou o nosso site para consultar as atualizações. Se fizermos alterações materiais na forma como usamos as suas informações pessoais, iremos notifica-lo através de um aviso na App e/ou no nosso site, ou através de um e-mail para o endereço que forneceu.

Esta Política de Privacidade é aplicável a Artistas que atuam, atuaram ou devem atuar em eventos que surgem nos Serviços. Note que existe uma política de privacidade adicional separada desta aplicável em paralelo aos artistas que também interagem connosco no papel de Promotores de Eventos. Além disso, podem ser aplicáveis outras políticas de privacidade se tratarmos os dados da mesma pessoa noutra função. Por exemplo, a nossa política de privacidade geral para clientes será aplicável para além desta política se usar a nossa App ou o nosso site.

1. SOBRE NÓS

1.1 A DICE é um grupo de várias empresas que incluem a DICE FM Ltd (92-96 De Beauvoir Road, Londres N1 4EN UK), a DICE FM SPAIN SLU, uma empresa registada na Conservatória de Registo Comercial de Madrid no Tomo 39104, Folhas 12, Secção 8, Página M-694757, com NIF B-88.377.551 (Espanha), DICE FM Inc (EUA), DICE FM (França), DICE FM Italy SRL (Itália) e DICE FM Australia Pty Ltd (Austrália), (Grupo DICE). Esta política de privacidade é emitida em nome do Grupo DICE, portanto, quando mencionamos 'DICE', 'nós' ou 'nosso' nesta política de privacidade, referimo-nos à empresa relevante do Grupo DICE responsável pelo tratamento dos seus dados. A DICE FM Ltd é responsável pelos dados e pelo presente site.

2. RESUMO

Para os fins do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e das leis aplicáveis em Portugal (por exemplo, a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados) esta política é aplicável quando a DICE será o "Responsável pelo Tratamento" dos dados do Promotor de Eventos.

3. BASES JURÍDICAS PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

A DICE pode tratar os dados pessoais dos Artistas como parte da assinatura de um contrato com os mesmos ou da execução de tais contratos. Esses contratos podem, por exemplo, envolver a transferência de propriedade intelectual ou o direito de usar as imagens dos artistas.

A DICE trata também os dados dos Artistas com base nos seus interesses legítimos para fornecer comunicações e informações relacionadas com os Serviços aos membros de sua comunidade, terceiros ou ao público em geral, ou para promover e melhorar os seus Serviços.

Podemos solicitar o seu consentimento noutros casos em que tratamos os seus dados. Tal consentimento pode ser revogado a qualquer momento entrando em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm.

Da mesma forma, a DICE tratará os seus dados quando necessário para fornecer informações em conformidade com uma obrigação legal.

4. INFORMAÇÕES RECOLHIDAS

Os dados dos artistas podem ser recolhidos das partes interessadas ou de outras pessoas como Promotores de Eventos ou de outras formas, por exemplo ex. através de recursos abertos na internet.

Os dados recolhidos geralmente são compostos por nome completo, fotos, descrição do artista, géneros musicais e materiais em que o artista surge.

5. USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Em particular, podemos usar os dados que recolhemos do Artista para:

o   Executar o contrato com os Promotores de Eventos e/ou os Artistas;

o   Fornecer informações relacionadas com os Serviços;

o   Promover os eventos que surgem nos Serviços;

o   Melhorar os serviços, inclusive através da análise do site e da App.

6. DESTINATÁRIOS DAS SUAS INFORMAÇÕES

Os dados pessoais dos Artistas podem ser partilhados com terceiros, como:

o   Fornecedores de espaço de armazenamento

o   Fornecedores de CRM

o   Promotores de eventos e outros colaboradores da DICE na execução da prestação de serviços

o   Fornecedores de publicidade e análise

o   Fornecedores de comunicação e ferramentas de comunicação pela web.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos artistas podem ser transferidos e armazenados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), onde as leis sobre o tratamento de dados pessoais podem ser menos rigorosas do que no seu país. Podem também ser tratados por pessoas que operam fora do EEE e trabalham para nós ou para um dos nossos subcontratados ou fornecedores.

Os dados pessoais que nos forneça serão armazenados em centros de dados ("Data Centers"), bem como em redes em nuvem (“cloud networks”) localizados ou hospedados na Irlanda.

Quando os seus dados pessoais sejam transferidos para terceiros localizados fora do EEE, realizaremos uma avaliação e adotaremos as medidas apropriadas para garantir que esse terceiro fornece um nível de segurança adequados para esses dados pessoais e respeita o seu direito à privacidade. Estas medidas de segurança visam garantir um nível de proteção semelhante aos seus dados pessoais, independentemente do local onde são transferidos e podem incluir:

o   Apenas transferir os seus dados pessoais para países que fornecem um nível adequado de proteção aos dados pessoais, conforme considerado pela Comissão Europeia;

o   Assinar cláusulas contratuais específicas adotadas pela Comissão Europeia e fornecer dados pessoais com a mesma proteção dentro do EEE; ou

o   Quando os seus dados são transferidos para os EUA, verificar se o terceiro para quem os seus dados são transferidos faz parte do Privacy Shield UE-EUA.

Para mais informações sobre as medidas de segurança utilizadas, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm.

8. CESSÃO DOS SEUS DADOS

Embora tomemos todas as medidas razoavelmente necessárias e adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam tratados com segurança, deve estar ciente de que a transmissão de informações pela Internet não é completamente segura e não podemos garantir a segurança dos seus dados durante sua transferência.

9. CONSERVAÇÃO DE DADOS

Podemos manter os seus dados pessoais durante o período que for necessário para os fins para os quais são tratados ou conforme exigido pelas leis aplicáveis. Se eliminar a sua conta na App e no site, parar de usar os Serviços ou rescindir o contrato celebrado consigo de acordo com os Termos de Utilização, eliminaremos as suas informações, pois as mesmas deixarão de ser relevantes, mas poderemos continuar a tratar os seus dados pessoais conforme necessário de acordo com a legislação aplicável.

Ao calcular o período de conservação apropriado para os seus dados, consideramos a natureza e a sensibilidade dos dados, as finalidades para as quais os dados são tratados e qualquer período de conservação legalmente aplicável. Com base nesses critérios, revemos regularmente os dados pessoais que armazenamos e os fins para os quais são armazenados e tratados. Após a conclusão do tratamento, podemos excluir ou anonimizar com segurança os seus dados pessoais.

Para mais detalhes sobre os nossos períodos de conservação, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm.

10. OS SEUS DIREITOS

De acordo com o  RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, possui certos direitos relacionados à gestão dos seus dados pessoais, conforme descrito abaixo.

Pode solicitar o acesso às informações pessoais que armazenamos sobre si de acordo com as leis de proteção de dados. Se desejar uma cópia das informações que armazenamos sobre si, escreva para help@dice.fm.

Se acredita que algumas informações que temos sobre si estão incorretas ou incompletas, entre em contacto connosco ou envie-nos um e-mail para help@dice.fm o mais rápido possível. Retificaremos ou atualizaremos as informações o mais rápido possível.

Tem o direito de excluir os seus dados, que podem ser exercido desativando a sua conta. Não somos obrigados a remover informações importantes para a adoção, exercício ou defesa de ações legais ou que sejam necessários para cumprir a lei.

Tem o direito de limitar o tratamento quando os dados são tratados incorretamente, mas sem a necessidade de serem eliminados por um dos motivos detalhados no artigo 18.º, n.º 1 do RGPD.

Pode exercer o seu direito à portabilidade de dados obtendo os seus dados entrando em contacto connosco através de um pedido enviado por email.

Se deseja exercer esses direitos, entre em contacto connosco ou envie um email para help@dice.fm.

11. CONTACTO E RECLAMAÇÕES

Se tiver alguma reclamação sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contacto connosco através do e-mail help@dice.fm. Se não conseguirmos resolver a sua reclamação e desejar tomar outras medidas, entre em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seu correio eletrónico ou do seu endereço postal.

12. DETALHES DE CONTACTO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

A DICE nomeou um Encarregado da proteção de dados com quem pode entrar em contacto se tiver dúvidas ou preocupações sobre as políticas ou práticas de dados pessoais da DICE. O nome e as informações de contacto do encarregado de proteção de dados DICE são os seguintes:

Aphaia Ltd

The Brew

Eagle House

163 City Rd

London EC1V 1NR

UK

Email de contacto: dpo@aphaia.co.uk

Telefone de contacto: (+44) (0) 20 3917 4158